Notícias – Página: 514 – Na Balança NF

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15/02/2024
62

MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

A Oitava Turma do Tr
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15/02/2024
57

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

A Segunda Turma do T
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15/02/2024
68

Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública

A Terceira Turma do
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15/02/2024
62

Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo

A Sétima Turma do Tr
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15/02/2024
59

Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia

A Terceira Turma do
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15/02/2024
51

STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)

Por verificar ilegal
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15/02/2024
50

Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

Por unanimidade, a
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15/02/2024
53

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

A Quinta Turma do S
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15/02/2024
53

Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa

A Primeira Turma do
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15/02/2024
52

Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

Queda de três metros
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