Na Balança NF

Autoridades destacam importância da boa relação entre os Poderes na sessão de abertura do Ano Judiciário

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Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

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STF esclarece alcance de decisão sobre novas funções para o cargo de agente de tributos da BA

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Estudantes visitam STF e assistem à palestra sobre direito e defesa da concorrência em programa de intercâmbio do Cade

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Ação de advogados criminais requer que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP que pede absolvição de réu

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Fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos é destaque no “Supremo na Semana”

A decisão que retira

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