Notícias – Página: 490 – Na Balança NF

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22/02/2024
68

4ª Vara de JEF da SJGO tem competência para julgar processo sobre entrada de estrangeiro no Brasil

Por unanimidade, os
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22/02/2024
57

TRF1 absolve réu acusado de usar dinheiro falso em Rio Verde/GO por falta de provas

A 10ª Turma do Tribu
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22/02/2024
61

Analista de finanças e controle da CGU poderá se inscrever nos quadros da seccional da OAB

A 13ª Turma do Tribu
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22/02/2024
74

Empresa não pode pedir a restituição de bem apreendido enquanto estiver alienado fiduciariamente

A 3ª Turma negou pro
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22/02/2024
66

Revogada a aposentadoria por idade rural de servidora que não conseguiu comprovar tempo de contribuição

O Instituto Nacional
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22/02/2024
69

TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação

A Subseção I Especia
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22/02/2024
64

Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas

A Subseção II Especi
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22/02/2024
65

Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro

A Subseção II Especi
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22/02/2024
68

Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas

A Segunda Turma do T
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22/02/2024
59

Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT

O Plenário do Senado
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