Na Balança NF

STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil

​Por maioria de voto

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Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

​A Primeira Seção do

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Vice-presidente do STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina de Unaí

O vice-presidente do

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Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa

A Corte Especial do

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Revista terá que indenizar Geraldo Alckmin em R$ 150 mil por reportagem publicada quando era governador

A Terceira Turma do

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Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

A Terceira Turma do

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Após recuperação judicial, rede de lojas readquire saúde financeira e volta ao mercado

Foi encerrado neste

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TJ já liberou mais de meio bilhão de reais com pagamento de precatórios em 2024

O Poder Judiciário d

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No dia do Oficial de Justiça, conheça um pouco da atividade de quem leva a Justiça às ruas

  O Dia Naciona

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Professores da Calábria palestram sobre responsabilidade civil nas redes sociais

Uma parceria entre A

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