Na Balança NF

Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade

A Terceira Turma do

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Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal

O Superior Tribunal

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Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso

A Sexta Turma do Sup

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Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

A Quarta Turma do Su

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Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel

A Terceira Turma do

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Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)

Em julgamento finali

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Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal

A Quinta Turma do Su

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Terceira Seção desmembra processo, e ex-soldado do Exército acusado de feminicídio vai ao tribunal do júri

A Terceira Seção do

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Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

A Terceira Turma do

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Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites

Criminosos utilizam

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