Na Balança NF

TRF3 assegura guarda definitiva de papagaio a mulher que cria o animal

A Quarta Turma do Tr

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Beneficiário recebe acréscimo de 20% na pensão por morte referente a atividades profissionais insalubres da instituidora da pensão

A 2ª Turma do Tribun

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Garantido a um guarda penitenciário temporário o direito ao porte de arma de fogo em razão da função

A 12ª Turma do Tribu

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Homem que realizou tratamento em Cuba com recursos públicos por força de liminar posteriormente revogada não deve restituir valores

A 5ª Turma do Tribun

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Alteração de nome civil prevista em lei deve ser observada por instituições

A 5ª Turma do Tribun

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Plantões de médico em hospital universitário entram no teto constitucional

A Oitava Turma do Tr

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Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado

A Primeira Turma do

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Covid-19: empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA

A Terceira Turma do

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Ministro Cristiano Zanin assume a presidência da Primeira Turma

Na sessão de julgame

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Fundo Partidário e Fundo de Campanha não podem ser penhorados durante eleições, decide STF

O ministro Gilmar Me

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