Na Balança NF

STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública

Por unanimidade, o P

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Presidente do STF e ministros manifestam pesar pela morte de Delfim Netto

O presidente do Supr

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Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal

​A Terceira Turma do

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Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência

​A Quarta Turma do S

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STF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações

O ministro Dias Toff

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2ª Turma do STF permite sustentações orais em recursos de ações originárias

A Segunda Turma do S

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Desobrigada a presença de farmacêutico na Unidade Básica de Saúde Familiar de Jaci-Paraná/RO

O município de Jaci-

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Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas

A Terceira Turma do

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Construtora indenizará família de operário assassinado em alojamento

A Segunda Turma do T

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Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário

​Para a Terceira Tur

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