Na Balança NF

STF invalida regras do plano de cargos da Guarda Civil de Volta Redonda (RJ)

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STF conduz nova rodada de conciliação sobre aquisição de medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne

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STF anula normas que mudavam critérios para composição do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência

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Ministro Cristiano Zanin recebe título de cidadão honorário de Brasília

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Ministro Gilmar Mendes abre audiência pública sobre modelo de escola cívico-militar

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Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva

​Para a Terceira Tur

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É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual

​A Primeira Turma do

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É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro

​O fato de o réu ter

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Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma

​A Quinta Turma do S

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Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador

A Terceira Turma do

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