Na Balança NF

Santa Catarina terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários do estado

A Terceira Turma do

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Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral

A Sétima Turma do Tr

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Sindicato de bancários não terá de pagar honorários em ação perdida

A Terceira Turma do

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TST tenta conciliação nesta quinta-feira (5) com Serpro e federação de empregados

O Tribunal Superior

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Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf

​A Quinta Turma do S

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Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário

Por entender que o p

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É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país

​A Terceira Turma do

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Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos

​A regra que impede

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Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade

​A Primeira Turma do

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Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador

​A Quarta Turma do S

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