Na Balança NF

STJ rejeita habeas corpus de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio

​O Superior Tribunal

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Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso

​A Terceira Turma do

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Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social

​A Terceira Turma do

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Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável

​A Primeira Turma do

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Comerciantes condenados por ocupação de área pública em Brasília podem regularizar construções de acordo com nova lei

A Primeira Turma do

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União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil

​A Quarta Turma do S

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Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do

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Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

Resumo: Um lavrador

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Discriminação de gênero nas relações de trabalho é o Tema do Mês da Biblioteca do TST

O Tema do Mês de nov

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Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Resumo: A 1ª Turma d

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