Na Balança NF

Incra deve indenizar casal de assentados em R$ 30 mil por despejo ilegal

A Sexta Turma do Tri

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Candidata não pode ser excluída de concurso da FAB devido a limite de idade previsto em edital

A 12ª Turma do Tribu

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Multa aduaneira sobre embarcações é parcialmente mantida e honorários são reduzidos

A 13ª Turma do Tribu

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Candidata mantém isenção de taxa de inscrição por ser doadora de medula óssea

A 10ª Turma do Tribu

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INSS deve pagar indenização por danos morais à beneficiária menor de idade que teve sua pensão alimentícia suspendida

A 12ª Turma do Tribu

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Turma entende que é legítimo o saque efetuado com uso de cartão magnético e senha pessoal

Uma correntista da C

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Concedida a justiça gratuita a associação filantrópica que detém certificado de entidade beneficente

Por unanimidade, a 6

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Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica

Resumo: Uma diarista

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Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica

Resumo: Uma pedagoga

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Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade

Resumo: . Um trabalh

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