Notícias – Página: 1130 – Na Balança NF

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09/02/2023
60

Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

O Supremo Tribunal F
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09/02/2023
58

STF derruba leis de SP e São Simão (SP) que garantiam salário-esposa a servidor público casado

Em decisão unânime,
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09/02/2023
60

Presidente Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins

O presidente da Repú
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09/02/2023
63

STF suspende lei mineira que permite isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes

O ministro Alexandre
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09/02/2023
65

Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial

O Supremo Tribunal F
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09/02/2023
75

STF suspende limitação de despesas da folha suplementar do Judiciário e do MP do Ceará

O ministro André Men
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09/02/2023
66

TSE pode fornecer à PF dados biométricos de investigados por atos criminosos de 8/1

O ministro Alexandre
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09/02/2023
60

Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto

“O juiz que re
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09/02/2023
58

Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo

A Terceira Turma do
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09/02/2023
80

Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turm
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