Notícias – Página: 1048 – Na Balança NF

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16/03/2023
79

TRF3 assegura a militar transgênero da Marinha usar cabelos e uniforme femininos e nome social na identificação

A Primeira Turma do
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16/03/2023
67

DECISÃO: Município inscrito em cadastro restritivo de crédito tem direito à expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária

O município de Capel
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16/03/2023
74

SJGO: Justiça Federal em Goiás determina redução no valor da tarifa no transporte semiurbano de Planaltina de Goiás

A Subseção Judiciári
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16/03/2023
61

Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado

Um técnico de enferm
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16/03/2023
61

Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho

O plenário da Câmara
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16/03/2023
72

STF autoriza retorno de Ibaneis Rocha ao governo do Distrito Federal

O ministro Alexandre
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16/03/2023
69

STF invalida lei de SP que exige salas de descompressão para pessoal de enfermagem

O Supremo Tribunal F
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16/03/2023
69

Plenário define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica

Na sessão desta quar
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16/03/2023
57

Mês da Mulher: gestante tem direito à estabilidade, mesmo sem conhecimento prévio do empregador

Em outubro de 2018,
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16/03/2023
64

Ministro Ricardo Lewandowski completa 17 anos no STF

Protagonista de vári
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