Notícias – Página: 1004 – Na Balança NF

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12/04/2023
57

DECISÃO: Cláusula de eleição do foro no contrato deve levar em consideração a vulnerabilidade ou hipossuficiência do contratante

Ao julgar o conflito
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12/04/2023
66

Sexta Turma mantém prisão de policiais rodoviários envolvidos na morte de Genivaldo na “câmara de gás”

Por unanimidade, a S
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12/04/2023
60

Em 3 meses, conciliação fiscal em Garopaba alcança quase metade da arrecadação de 2022

Os números do Centro
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12/04/2023
59

Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

A Terceira Tuma do
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12/04/2023
72

Homem que foi trocado na maternidade há 40 anos receberá indenização de R$ 40 mil

A 5ª Câmara de Direi
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12/04/2023
69

Relator mantém prisão preventiva de advogado que atropelou mulher após briga de trânsito no DF

O ministro do Superi
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12/04/2023
63

Agricultor condenado por usar área de preservação para criar porcos, frangos e papagaio

O juízo da 2ª Vara d
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12/04/2023
68

Justiça garante indenização a motociclista que perdeu perna em acidente de trânsito

A 1ª Câmara Civil do
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12/04/2023
54

Homem que vendeu vaca de cunhado como se fora sua tem pena mantida pelo Tribunal

A 5ª Câmara Criminal
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12/04/2023
65

IPTU do período entre leilão e imissão na posse deve ser pago pelo arrematante

A previsão contida n
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