Em razão de uma ação de reintegração de posse que tramita na 33ª Vara Cível da Capital, a Comissão de Conflitos Fundiários (Cofund) do Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), representada pelo juiz Paulo Mello Feijó e pela servidora Carla Maria Alcofra Tocantins, realizou uma visita técnica à uma ocupação localizada no bairro da Gamboa, na Zona Portuária, no último dia cinco de novembro.
Chamada de “Ocupação Habib’s” e situada em frente à Cidade do Samba, o local recebeu esse nome por ter tido sua última locação feita pela rede de restaurantes de comida árabe. A visita da Cofund foi solicitada em conformidade com a Resolução n° 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes qualificadas para a atuação do Poder Judiciário em conflitos fundiários coletivos por meio de mediação, escuta social e com prioridade para soluções pacíficas, visando assegurar a proteção dos direitos fundamentais. A atividade contou com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).
A partir da visita, a Cofund irá elaborar um relatório técnico que será encaminhado ao procedimento de mediação, tendo como objetivo contribuir para a construção de uma solução consensual e adequada para o conflito fundiário que envolve a Ocupação Habib’s.
Processo N° 0275299-98.2017.8.19.0001
PB*/IA
*Estagiário sob supervisão