Nesta semana, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, confirmou que o banco não vai mais aderir ao sistema do consignado do Auxílio Brasil e Bolsa Família. Mesmo após as mudanças implementadas pelo novo Governo, o fato é que a instituição optou por manter o cancelamento do crédito.
“Com as novas regras, a operação não se paga. Além disso, esse produto teve um cunho eleitoral, a Caixa foi o banco que mais ofertou crédito, com R$ 7,6 bilhões. É uma excrescência. Não posso ofertar crédito em um auxílio para uma pessoa se alimentar. Na minha opinião, isso tem de ser anulado”, disse.
Entretanto, é importante lembrar que mesmo com a decisão de não manter o consignado do Bolsa Família, a Caixa não vai cancelar os créditos dos cidadãos que já solicitaram o dinheiro. Serrano disse, aliás, que não há nenhuma possibilidade de perdoar as dívidas das pessoas que já estão pagando estas contas.
“Não podemos fazer por aqui (a anistia para endividados do consignado). Se houver, deve ser com recursos do Tesouro”, disse ela. Dados mais recentes estimam que apenas na Caixa Econômica Federal quase R$ 8 bilhões foram liberados para usuários que solicitaram entrada no consignado do Bolsa Família.
“O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”, informou a Caixa Econômica Federal por meio de uma nota nesta semana.
As mudanças
Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome optou por manter o consignado do Bolsa Família. Mesmo diante da pressão de alguns setores da sociedade, o Governo Federal não vai encerrar o crédito.
Contudo, o Ministério publicou uma portaria aplicando uma série de mudanças neste sistema. A taxa máxima de juros, por exemplo, caiu de 3,5% para 2,5% ao mês. O prazo para o pagamento da dívida caiu de dois anos para seis meses apenas.
Além disso, o Governo também alterou as regras da margem consignável. O patamar passou de 40% para 5%. Assim, as pessoas que solicitaram o dinheiro poderão comprometer apenas até R$ 20 dos R$ 400 base do Bolsa Família por mês
Consignado anterior
Tais mudanças atingem apenas as pessoas que resolverem solicitar o consignado do Bolsa Família daqui para frente. Os cidadãos que solicitaram o crédito ainda sob as regras antigas, seja na Caixa Econômica ou em qualquer outro banco, seguem obedecendo as regras antigas.
Assim, estes usuários continuarão com os descontos mensais nas parcelas do benefício até que consigam quitar a dívida por completo. Caso eles sejam excluídos do programa por qualquer razão, precisam seguir pagando com o dinheiro do próprio bolso.
Como não pretende mais bancar nenhuma anistia, o Governo vem analisando a possibilidade de um plano B para os cidadãos que contraírem dívidas. A ideia é atender este público no sistema do novo programa Desenrola, que pretende renegociar dívidas de cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Ainda não há uma data para o lançamento deste novo projeto, embora o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) garanta que o sistema está pronto.