A defesa das instituições democráticas, o diálogo republicano entre os Poderes e o enfrentamento de problemas estruturais do sistema de Justiça foram apresentados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, como eixos centrais da agenda do Judiciário para 2026. Ao levar a mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, Fachin disse que “nada simboliza melhor a democracia do que o regular funcionamento da Casa” e afirmou que a estabilidade institucional depende do respeito à Constituição e da atuação harmônica entre os Poderes.
No discurso, proferido na sessão solene que marcou a abertura do Ano Legislativo, o ministro reafirmou o compromisso do STF e do Judiciário com a independência e a cooperação institucional. Segundo ele, cabe ao Parlamento exercer a vocação de resolver os conflitos políticos do país, enquanto ao Judiciário compete atuar com deferência ao papel constitucional do Legislativo.
Áreas de atuação
Ao tratar das prioridades para 2026, Fachin apontou como focos permanentes a redução da litigiosidade — com atenção inicial às demandas previdenciárias —, a automação da execução fiscal e o estímulo ao uso de precedentes pelas instâncias inferiores, como forma de reforçar a segurança jurídica. Ele também mencionou medidas para fazer frente à judicialização da saúde, com a ampliação da base de dados para a saúde suplementar e a construção de fluxos mais ágeis de cumprimento das decisões.
O presidente do STF ressaltou ainda o enfrentamento de temas sensíveis da área penal e social, como os crimes dolosos contra a vida, com atenção especial aos casos de feminicídio, e o apoio a mutirões para julgamento de processos relacionados a questões raciais. Na área da segurança pública, destacou a continuidade do Programa Pena Justa e a estruturação de um diagnóstico nacional da Justiça criminal, que resultará no Mapa Nacional do Crime Organizado.
No encerramento, Fachin defendeu a preservação da institucionalidade democrática. “A democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas”, afirmou. Para ele, o diálogo harmônico entre os Poderes, dentro de suas independências, é condição essencial para a construção de um país mais justo e solidário.
Leia a íntegra do pronunciamento.
(Jorge Macedo//CF)