Nesses 30 anos desde sua criação, os Juizados Especiais Cíveis (Jecs) se consolidaram como uma mudança de paradigma no acesso à Justiça. Essa trajetória, marcada por inovação, celeridade e eficiência, é resgatada no livro “História dos Juizados Especiais Cíveis no Rio de Janeiro”, de autoria do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), José Guilherme Vasi Werner.
Lançado pela Editora Emerj, a obra analisa a formação e consolidação dos Jecs no Estado do Rio. “A principal inovação trazida pelos juizados especiais cíveis foi a possibilidade de se prestar a jurisdição de um modo diferenciado daquilo que se praticava na época da edição da Lei nº 9.099/1995, isto é, a possibilidade de substituir um processo caro, complexo, burocrático, sujeito a diversos e elaborados recursos — e por isso mesmo muito demorado — por um procedimento gratuito (em primeiro grau de jurisdição), simples, informal e célere, que privilegia a eficácia das decisões judiciais”, declara o juiz.
O livro é resultado da tese de doutorado do magistrado em História das Instituições, no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Não é, contudo, uma obra jurídica. Já há muitos escritos sobre isso. A obra é um estudo em que buscamos compreender os processos históricos de formação e consolidação de uma instituição à luz da teoria histórico-institucional”, considera.
A publicação também aborda os desafios enfrentados na implementação do sistema no âmbito do TJRJ. Entre eles, o autor aponta a resistência inicial de parte da magistratura e da advocacia às inovações introduzidas pela Lei nº 9.099/1995 (que instituiu os juizados especiais), além da necessidade de criar práticas e procedimentos próprios, diferentes daqueles historicamente adotados nas varas comuns. “Foi preciso vencer a inércia institucional e construir uma rede de juízes especializados, capazes de reproduzir e fazer evoluir essas soluções”.
Para o juiz Vasi Werner, a obra é direcionada aos que se interessam por História e pelos mecanismos que estão por trás de uma experiência institucional bem-sucedida. “A todos que tenham a curiosidade de ler a obra História dos Juizados Especiais Cíveis no Rio de Janeiro, que é um relato de uma experiência de sucesso, pedimos que observem que a inovação e o trabalho dedicado podem assegurar a construção de novas instituições e, assim, de novos instrumentos de cidadania e paz social”.
O livro tem 424 páginas e prefácio escrito pelo diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Cláudio dell’Orto.
Clique neste link para acessar o livro.
https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/Historia_dos_Juizados/versao_digital/index.html
MG/IA