Inscritos na 21ª edição do Prêmio Innovare 2024, os projetos “Quem sente na pele”, “Buscas às origens” e “Laboratório de Conservação e Restauro de Documentos do Museu da Justiça do TJRJ” foram incluídos na busca de Boas Práticas do Prêmio. As iniciativas do TJRJ passam a integrar a base de dados que reúne soluções criativas e eficazes aplicadas no campo jurídico e social, servindo como referência para outros profissionais e instituições. As ações pioneiras reafirmam o compromisso do Poder Judiciário do Estado do Rio de janeiro (PJERJ) tanto com o público interno quanto com o público externo do Tribunal.
Quem sente na pele
Iniciado em outubro de 2023, o projeto “Quem sente na pele” é uma série de vídeos promovida pelos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGENs -1º e 2º graus) e produzida pelo Departamento de Comunicação Interna (DECOI) por meio da Divisão de Mídia e Audiovisual (DIMAU). A série apresenta depoimentos de magistrados(as) e servidores(as) com relatos de situações que viveram no dia a dia relacionadas a temas como discriminação, preconceito, desigualdade e vulnerabilidade, entre outros.
São vídeos de aproximadamente seis minutos cada, disponibilizados no site do TJRJ e em plataformas digitais, contendo declarações sobre situações cotidianas que afetam a dignidade da pessoa humana, seus projetos de vida e relacionamentos interpessoais. Os episódios trazem a esperança de um maior acolhimento do outro em situação de vulnerabilidade, podendo prevenir ações antiéticas e conscientizar o público interno do PJERJ, assim como a sociedade.
Entre os temas tratados nos episódios do “Quem sente na pele estão autismo, albinismo, racismo, etarismo, alcoolismo, xenofobia, LGBTfobia e liberdade religiosa, entre outros. Os vídeos já registraram 4.500 visualizações.
A ação tem atuado para formação de uma prática social no Judiciário que caminhe para prevenção e o enfretamento das violências, em suas expressões enquanto assédios e discriminação, à luz da Resolução CNJ n. 351/2020 e na direção dos Objetivos 5, 10 e 16 do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que tratam da busca pela igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, a redução das desigualdades, a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, bem como proporcionando o acesso à Justiça para todos, na construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Laboratório de Conservação e Restauro
Implementado em maio de 2023, o “Laboratório de Conservação e Restauro de Documentos do Museu da Justiça do TJRJ” possibilita a recuperação, a preservação e a digitalização do acervo documental custodiado pelo Tribunal.
O patrimônio histórico documental remonta desde o período colonial, conta a história da instituição, da sociedade e dos indivíduos que a compõem, contribuindo para a conservação, disseminação e enriquecimento da cultura e da história do Brasil. São mais de 30.000 itens que, após digitalizados, são disponibilizados para consulta ao público no site do TJRJ. No acervo, destacam-se a Coleção de Processos da Nobreza, os Crimes de Grande Repercussão, os documentos da escravidão, as assinaturas de posse dos desembargadores da Relação do Rio de Janeiro (1752) e da Casa da Suplicação do Brasil (1808); registros de entregas de crianças na Roda dos Enjeitados, da antiga Casa dos Expostos, entre outros itens.
Os procedimentos de restauro e conservação incluem o diagnóstico do item documental e a recomendação do tratamento apropriado, que pode ser a higienização mecânica, pequenos reparos, velatura, desacidificação aquosa e reenfibragem. Os procedimentos são realizados em ambiente adequado, com medição de temperatura e umidade. O trabalho do Laboratório inclui a digitalização e disponibilização eletrônica desse conteúdo.
Buscas às origens
Criado em 2019, o projeto “Buscas às Origens” foi desenvolvido pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (CEVIJ) e pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI). A ação é destinada a pessoas que passaram por processos de adoção nacional e internacional, no âmbito do Tribunal do Rio. Uma equipe técnica, composta por psicólogos e assistentes sociais, além de proporcionar acesso às informações do processo de adoção – identidade dos genitores, histórico médico pessoal e da família biológica – e localização da família biológica, oferece um ambiente de escuta e acolhimento para melhor compreender as motivações e expectativas em relação a essa pesquisa sobre as origens.
O projeto possibilita, ainda, uma consulta às origens inversa. Nesse caso, os pais biológicos e/ou familiares procuram informações sobre a pessoa que foi adotada. A consulta pode ocorrer por diversos motivos, como o desejo de estabelecer contato, conhecer a história familiar ou verificar o bem-estar do filho biológico adotado.
O processo de trabalho, pautado pela observância rigorosa das questões éticas e do caráter sigiloso, compreende diversas etapas, como o recebimento do pedido, a realização de pesquisas em cartórios das serventias judiciais e no Arquivo Geral, realização de pesquisas em sites oficiais de instituições, o atendimento ao requerente para compreender sua demanda e fornecer apoio emocional, contato com os parentes biológicos para verificar se há interesse em estabelecer conexão com o requerente, e a mediação da aproximação entre o adotado e os membros da família biológica.
A prática está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da Organização das Nações Unidas (ONU) em “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.
Departamento de Comunicação Interna