Encontro realizado nesta segunda (10).
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, ontem (10), em Brasília, reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), sob condução do corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador-geral do CIn, ministro Luis Felipe Salomão. Visando à prevenção de conflitos, monitoramento de demandas e gestão de precedentes, o encontro resultou na aprovação de cinco notas técnicas – duas delas elaboradas pelo Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo, apresentadas pelos juízes assessores da Presidência Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro (Gabinete Civil) e Felipe Albertini Nani Viaro (Tecnologia da Informação, Planejamento e Gestão).
A primeira nota elaborada pelo Judiciário paulista diz respeito às ações coletivas e à implementação de medidas para eficiência dessa natureza de feitos, que possuem grande complexidade, em especial em face da Fazenda Pública. A segunda trata de estratégias para aprimorar o processamento e julgamento das execuções fiscais, considerando o impacto dessas ações no congestionamento judicial.
Também foram aprovadas notas que abordam a aplicação do Tema Repetitivo nº 1.246, do Superior Tribunal de Justiça, referente à admissibilidade de recursos especiais em casos de benefícios por incapacidade; a inconsistência jurisprudencial entre os sistemas recursais da Fazenda Pública e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU); e o regime inicial de cumprimento de pena, unificação de reclusão e detenção.
“O Centro de Inteligência tem um papel essencial para a eficácia do sistema judicial. Hoje damos mais um passo significativo ao trazer colegas da Justiça Estadual para colaborar com soluções que impactam diretamente a sociedade”, destacou o ministro Luis Felipe Salomão. “Saímos daqui com ideias claras e propostas que contribuirão para uma Justiça mais eficiente”, acrescentou.
*Com informações do CJF
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / CJF (fotos)
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