A desembargadora Maria Helena Pinto Machado foi a entrevistada do Programa Justiça Agora, na TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entrevista abordou os benefícios oferecidos por meio do projeto Petição Cidadã, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e que visa facilitar o contato do cidadão com o Judiciário, por meio do sistema web.
“Esse sistema já existia de forma analógica. O cidadão pode postular a sua reclamação de até 20 salários mínimos junto ao Juizado Especial Cível. O que se pensou foi trazer a possibilidade dessa reclamação para o mundo digital. Assim, da sua residência, o cidadão pode fazer o peticionamento da sua reclamação de forma digital, perante os Juizados Especiais Cíveis, de causas que atinjam até 20 salários mínimos”, explicou a desembargadora.
Com a ferramenta, qualquer pessoa pode enviar solicitações diretamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e juntar a documentação da sua reclamação, incluindo os comprovantes de identidade e residência.
O acesso é feito com autenticação pelo portal Gov.br, sendo necessário que o usuário tenha conta nível prata ou ouro. Caso ainda não tenha, será direcionado a uma página que o orientará sobre como alcançar os níveis exigidos.
O usuário acessa o sistema por meio do portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Cidadão / Juizados Especiais / Primeiro Atendimento / Serviço ao Cidadão / Peticionamento Eletrônico. Também é possível acessá-la por link no Acesso Rápido. Clique neste link.
Na entrevista, a desembargadora abordou todos os aspectos do projeto e dos benefícios que o novo sistema oferece ao cidadão. Segundo a magistrada, o acesso à justiça se torna mais rápido e o Tribunal de Justiça oferece melhor serviço ao cidadão.
PC/IA
Foto: Rafael Oliveira/TJRJ