Em busca de caminhos mais humanos e eficazes para lidar com conflitos judiciários, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reuniu, nesta sexta-feira, 28 de novembro, especialistas nacionais e internacionais no terceiro e último dia do X Congresso Ibero-Americano de Justiça Terapêutica e do I Congresso Ibero-Americano de Justiça Restaurativa. O evento é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Escola de Mediação (Emedi) do TJRJ, em parceria com a Associação Ibero-Americana de Justiça Terapêutica (AITJ).
Durante o painel “Conexões entre Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa: Interseções Possíveis e Sinergias Estratégicas”, foram discutidas as conexões entre a Justiça Terapêutica, que analisa como o sistema jurídico pode produzir efeitos terapêuticos e impactar o bem-estar psicológico e social, e a Justiça Restaurativa, que prioriza a responsabilização ativa do ofensor e a restauração das relações entre as partes envolvidas.
Ao falar sobre o potencial transformador da integração entre as duas abordagens, a coordenadora-geral do Nupemec, Cláudia Maria Ferreira de Souza, destacou como esta agregação fortalece a legitimidade do próprio sistema judiciário:
“A Justiça Terapêutica e a Justiça Restaurativa, quando integradas, ampliam significativamente a efetividade das intervenções. Com esse olhar mais abrangente, identificamos outras abordagens que possam aprimorar o cuidado oferecido”, completou Cláudia.
Após o debate, a chefe do Serviço de Apoio à Justiça Restaurativa do Nupemec, Patrícia Glycerio, falou dos projetos que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) têm em todo o estado, incluindo os Círculos de Diálogos e de Construção de Paz.
“Vivemos um paradoxo: embora haja uma compreensão crescente sobre os limites da lei para resolver certos problemas, as pessoas recorrem ao Judiciário com cada vez mais frequência. Esse movimento pressiona o sistema a se adaptar e a buscar soluções mais humanas”, pontou.
Após a palestra, o professor de Universidade Estácio de Sá Adriano Fonseca de Moura Pinto, a juíza do Tribunal Federal de Justiça Administrativa da Argentina María Silvia Oyhamburu, o vice-presidente da AIJT, Luis Enrique Osuna Sánchez, e a presidente da AIJT, Francisca Fariña, compuseram uma breve mesa para refletir sobre os aprendizados trazidos ao longo do congresso.
Encerramento
Na palestra de encerramento, o presidente do Nupemec, desembargador Cesar Cury, agradeceu a oportunidade que o TJRJ teve em sediar o evento. “Trata-se de um marco importante, muito significativo, na construção de uma polícia pública para promoção de uma Justiça mais humanizada e de uma sociedade mais harmônica e pacífica.”
Em sua fala, o magistrado destacou a insuficiência do modelo tradicional de Justiça, que, muitas vezes, se baseia na aplicação de normas gerais e abstratas para solucionar litígios judiciais cada vez mais complexos. “Resolver um conflito não é simplesmente aplicar uma norma jurídica”, acredita.
Para o desembargador, vivemos, atualmente, um excesso de individualismo e uma correspondente distensão social. “Se eu não reconheço o outro como portador da mesma dignidade que eu, não assumirei compromisso com ele. E, se eu não assumo compromisso com o outro, eu não assumo compromisso com mais nada, nem com o meio ambiente, nem com os outros seres, nem com os outros entes, nem comigo mesmo. Há uma completa irresponsabilidade e voltamos todos a um estado de barbárie, que é o oposto do necessário para uma vida em comunidade”, declarou.
O desembargador Cesar Cury enfatizou que pacificar não é “colocar uma pedra em cima do conflito”, mas, sim, solucionar e construir. Ele elogiou a atuação da Emedi, que considera uma grande inovação, “um espaço pioneiro para se olhar o Direito”. O magistrado finalizou sua palestra convidando todos a prosseguirem nessa trajetória, na busca por um sistema mais pacífico e cooperativo.
VM /MG/SF
Fotos: Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti / TJRJ