O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, na manhã desta quarta-feira (11), o debate “Prova penal e diligências de Investigação: Perspectiva Iberoamericana”. O encontro, coordenado pelo ministro André Mendonça, reuniu acadêmicos espanhóis e brasileiros.
Segundo o ministro, o tema gera grande expectativa e inquietação entre magistrados e demais operadores do direito, tanto no Brasil quanto em outros países. Ele observou que o uso da inteligência artificial e de outras ferramentas digitais, assim como a manipulação de informações e o uso de notícias falsas, serão os grandes desafios da Justiça Eleitoral nas eleições gerais deste ano.
André Mendonça, que também integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou a necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos de proteção de dados em investigações e de adoção de ferramentas que acompanhem a evolução tecnológica e legislativa em processos sobre crimes complexos, como os financeiros e contra a administração pública.
Para Esther Pillado González, da Universidade de Vigo, o uso de ferramentas digitais para manipular provas, fabricar evidências e alterar cenas de crimes contamina os processos e coloca em risco a credibilidade do sistema de Justiça, especialmente para as pessoas mais vulneráveis. Para o professor Ignacio Colomer Hernández, da Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, é preciso lidar com o trânsito e o armazenamento de dados na investigação e no processo penal. Segundo ele, esse é um direito fundamental que deve ser garantido tanto ao investigado quanto a terceiros citados no processo.
Já Nicolás Rodríguez-García, da Universidade de Salamanca, destacou o uso da justiça colaborativa para elucidar crimes complexos e transfronteiriços, como os praticados contra o sistema financeiro. Nesse ponto, o ministro André Mendonça alertou que é preciso haver mecanismos de controle sobre os meios de obtenção de prova e na condução de acordos de leniência e de não persecução penal para a valorização da justiça colaborativa.
O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia e doutor em direito Adriano Marcus Brito Assis observou que a formação profissional para os operadores do direito não acompanha a evolução tecnológica e as novas demandas que surgem. Já o delegado da Polícia Federal e acadêmico Thiago Marcantonio Ferreira afirmou que é preciso alinhar os sistemas preventivo e repressivo sobre os crimes de corrupção, cada vez mais complexos. Segundo ele, os sistemas de integridade para a proteção da administração pública devem estar adaptados à nova realidade.
Nesse contexto, o ministro André Mendonça afirmou que o sistema penal não pode estar isolado ou alheio ao que acontece na administração pública. Por fim, o jurista Vanir Fridriczwski destacou os cuidados necessários para a obtenção e guarda de provas e informações sigilosas em processos que envolvam colaboração premiada.
Registro em sessão plenária
Mais tarde, na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, saudou a presença dos professores estrangeiros em Plenário e registrou o alto nível do debate realizado.
(Adriana Romeo//CF)