Na Balança NF

INSS deve indenizar empregado doméstico por registro errôneo de supersalário no CNIS

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Mantido o direito ao saque do FGTS para despesas com tratamento de filho com TEA

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TRF1 não admite IRDR sobre incidência de PIS/CONFINS nas operações com petróleo na Zona Franca de Manaus

A 4ª Seção do Tribun

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Ibama é condenado a indenizar pela morte de 1.480 tartarugas da Amazônia durante transporte a criadouro

A 6ª Turma do Tribun

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Presidente do STF se reúne com líder da Suprema Corte argentina para reforçar diálogo institucional

O presidente do Supr

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Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição

O Supremo Tribunal F

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Confederações contestam substituição de índice de correção de depósitos judiciais

A Confederação Nacio

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STF invalida regras do Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão

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STF condena cinco ex-integrantes do comando da PM-DF por omissão nos atos antidemocráticos de 8/1

Por unanimidade, a P

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STF determina envio de relatório sobre emendas Pix à Polícia Federal e cobra novas auditorias da CGU

O ministro do Suprem

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