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PSD aciona STF contra lei da eleição indireta para governador e vice do Rio em caso de dupla vacância dos cargos

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STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais

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Presidente do STF profere aula magna sobre desafios contemporâneos da jurisdição constitucional

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Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime

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A Terceira Turma do

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Na abertura da sessã

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STF valida critérios para reintegração de profissionais cubanos ao Programa Mais Médicos

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STF invalida leis do Amazonas e de Navegantes (SC) que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas

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STF ouve manifestações sobre perdão a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero

O Plenário do Suprem

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Supremo discute marco temporal para cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos

Nesta quarta-feira (

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