Notícias

12/11/2025
28

Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão

A Quarta Turma do Su
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12/11/2025
31

Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma

A Sexta Turma do Sup
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12/11/2025
22

Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo

Em julgamento de emb
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12/11/2025
30

Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação

Ao dar provimento a
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12/11/2025
34

Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo

Ao julgar recurso es
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12/11/2025
27

STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora

A Terceira Turma do
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12/11/2025
28

Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março

A Primeira Seção do
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12/11/2025
29

Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz

A Terceira Turma do
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12/11/2025
24

Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente

Por unanimidade, a Q
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06/11/2025
70

Justiça Itinerante leva cidadania e dignidade a presídios em Campos dos Goytacazes

O Programa Justiça I
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