Notícias

13/10/2025
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Servidor da PRF tem licença-capacitação negada por curso ser considerado incompatível com as atribuições do cargo

A 9ª Turma do Tribun
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13/10/2025
70

Bonificação regional de 10% a alunos em razão da violação de isonomia não pode ser cumulada com cotas sociais

A 6ª Turma do Tribun
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13/10/2025
58

Turma confirma pagamento retroativo de benefício assistencial e ajusta prazo final

A 1ª Turma do Tribun
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13/10/2025
65

Eliminação de candidato por não reapresentar documentos já conferidos em fase anterior do concurso caracteriza excesso de formalismo

Um militar da Força
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13/10/2025
58

Empresa poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV

A Quinta Turma do Tr
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13/10/2025
42

Ex-prefeito de Vitorino Freire (MA) deve pagar multa por não cumprir acordo com MPT sobre FGTS

A Subseção II Especi
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13/10/2025
28

Vale é responsabilizada por danos psicológicos de operador que atuou no rescaldo da tragédia de Brumadinho

A Segunda Turma do T
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13/10/2025
39

TST considera abusiva greve contra mudanças legislativas que afetaram trabalhadores

A Seção Especializad
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13/10/2025
32

Técnico com transtorno bipolar obtém reintegração

A Subseção I Especia
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13/10/2025
28

Instrutor de yoga dispensado dias antes de sair de férias será indenizado

A Segunda Turma do T
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