Notícias

17/01/2024
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STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

Por unanimidade, o P
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17/01/2024
76

Confederação questiona parâmetros para progressão funcional de policiais civis do PR

A Confederação Brasi
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17/01/2024
74

Relator envia à Justiça do Maranhão ação em que trabalhador cobrava FGTS da Prefeitura de São Luís

O ministro Gilmar Me
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17/01/2024
67

Ministro revoga liminar que suspendia eleição na Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)

O ministro André Men
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17/01/2024
70

Trabalhadores rurais questionam lei que determina desocupação de margens de rodovias goianas

A Confederação Nacio
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17/01/2024
79

STF mantém pena de ex-prefeito de Vilhena (RO) condenado por lavagem de dinheiro

O ministro Gilmar Me
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17/01/2024
71

Decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM é suspensa pelo STF

O vice-presidente do
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17/01/2024
75

STF suspende decisões que impedem demarcação de terras indígenas no Paraná

O vice-presidente do
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17/01/2024
78

STF mantém ação penal contra policial acusado de matar quatro colegas em delegacia

O ministro Edson Fac
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17/01/2024
66

TJDFT absolve ex-deputada de denúncia de compra de diplomas

A 8ª Vara Criminal d
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