Notícias

22/01/2024
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Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário

A Segunda Turma do T
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22/01/2024
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Anac deve regulamentar transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos

A desembargadora fed
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22/01/2024
61

Adequação da jornada de trabalho de 30 horas semanais prevista na lei não se aplica a servidora pública

A 1ª Turma do Tribun
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22/01/2024
61

Mantida sentença que determinou o fornecimento de serviços telefônicos a hospital

A 12ª Turma do Tribu
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22/01/2024
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TST abre inscrições para audiência pública sobre gênero, raça e diversidade

O Tribunal Superior
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22/01/2024
67

Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade

A Terceira Turma do
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22/01/2024
61

Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente

A Terceira Turma do
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22/01/2024
67

Decisões abordam vagas de emprego para pessoas com deficiência ou readaptadas

De acordo com o arti
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22/01/2024
67

STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal

O vice-presidente d
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22/01/2024
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Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas

Para a Quarta Turma
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