Notícias

15/02/2024
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Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo

A Sétima Turma do Tr
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15/02/2024
59

Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia

A Terceira Turma do
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15/02/2024
51

STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)

Por verificar ilegal
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15/02/2024
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Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

Por unanimidade, a
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15/02/2024
53

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

A Quinta Turma do S
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15/02/2024
53

Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa

A Primeira Turma do
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15/02/2024
52

Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

Queda de três metros
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15/02/2024
51

Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime

Para a Quinta Turma
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15/02/2024
61

Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

Na primeira sessão d
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15/02/2024
52

É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

A Terceira Turma do
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