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22/02/2024
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Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

Para a Terceira Tur
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22/02/2024
60

Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial

A Primeira Turma do
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21/02/2024
77

PSD exibe propaganda partidária nesta semana

Apenas o Partido Soc
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21/02/2024
79

Inscrições abertas para Juiz Leigo na Comarca de Mostardas

A Comarca de Mostard
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21/02/2024
74

Condenados réus por esquema de manipulação e venda irregular de carne de cavalo

Seis réus foram cond
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21/02/2024
68

Júri condena homem pela morte de casal em Santa Maria

O réu Maicon Miranda
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21/02/2024
128

Programa de Residência Jurídica do Judiciário gaúcho está com inscrições abertas

Chegou a oportunidad
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21/02/2024
88

TJPE nega pedido de urgência de devedor para suspender de forma genérica e global a cobrança de diversos empréstimos pessoais com e sem desconto em folha

Em caráter de urgênc
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21/02/2024
91

Conheça os programas de apadrinhamento de crianças e adolescentes do TJPE

Promover a convivênc
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21/02/2024
80

Programa Moradia Legal vai entregar títulos de propriedade a moradores do Paulista

Setenta e sete famíl
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