Notícias

27/02/2024
72

Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações

A Primeira Turma do
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27/02/2024
69

Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação

A Terceira Turma do
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27/02/2024
83

STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões

O ministro do Super
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27/02/2024
73

É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

A Terceira Turma do
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27/02/2024
68

Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

A Terceira Turma do
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27/02/2024
53

Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

Para a Terceira Tur
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26/02/2024
89

Projeto Justiça Itinerante será lançado nesta semana em Porto Alegre

O Projeto Justiça It
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26/02/2024
90

Comarca de Não Me Toque abre processo seletivo para Conciliador Criminal

A partir desta segun
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26/02/2024
75

Suspeito de jogar filho bebê e ex-companheira para fora de carro em movimento tem prisão preventiva decretada

A Justiça converteu
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26/02/2024
80

Esmape realizará o I Encontro Saúde e Longevidade – Esmape e Rede D’Or

A Esmape convida mag
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