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Período trabalhado como aluno aprendiz em escola técnica é contado como tempo de serviço para reserva remunerada

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Designação de técnico judiciário para oficial de justiça ad hoc não caracteriza desvio de função

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Tempo de serviço prestado em empresa pública ou sociedade de economia mista deve ser contado apenas para efeito de aposentadoria

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Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade

A Terceira Turma do

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Presidente do STF recebe integrantes de bancadas religiosas e explica que Corte fixará parâmetros objetivos para diferenciar tráfico de porte de drogas

O presidente do Supr

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Atos antidemocráticos: mais 15 pessoas são condenadas pelas invasões às sedes dos Três Poderes

O Supremo Tribunal F

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