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30/04/2024
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STF valida mais 48 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1

O ministro Alexandre
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30/04/2024
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STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas

O Supremo Tribunal F
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30/04/2024
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STF cassa decisão que impôs indenização a delegado do MT por críticas ao Ministério Público estadual

O ministro Edson Fac
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30/04/2024
59

OAB contesta no STF criação da Central de Cumprimento de Sentença do TJ de Minas Gerais

O Conselho Federal d
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30/04/2024
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Relator e presidente do STF recebem entidades para tratar sobre tese da responsabilização de veículos de imprensa

O ministro Edson Fac
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30/04/2024
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STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial

Em cinco recursos an
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30/04/2024
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Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública

A Terceira Seção do
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30/04/2024
49

Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo

Para a Primeira Tur
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30/04/2024
59

Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil

A Quarta Turma do Su
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30/04/2024
54

Você tem até 8 de maio para tirar o título de eleitor ou atualizar dados cadastrais

As cidadãs e os cida
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