Notícias

27/10/2025
27

Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

A Terceira Turma do
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27/10/2025
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Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

A Terceira Turma do
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23/10/2025
64

Substituição de chefe do Executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade

Por maioria de votos
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23/10/2025
68

STF reafirma validade de investigações conduzidas por órgãos internos do Ministério Público

O Supremo Tribunal F
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23/10/2025
77

Liminar do STF não alcança contratos anteriores à suspensão de leis goianas que autorizam repasses de recursos para obras

O ministro do Suprem
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23/10/2025
62

Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período

A Terceira Turma do
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23/10/2025
61

Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel

Ao afastar a respons
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23/10/2025
58

Negada indenização a homem que caiu em poço em parque público

Culpa exclusiva da v
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23/10/2025
59

Palácio da Justiça recebe estudantes da rede pública para visita monitorada

Projeto Constituição
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23/10/2025
60

Novos juízes concluem Curso de Formação Inicial da EPM e assumem funções na Magistratura paulista

Quase 2 mil sentença
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