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Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento

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AP 2696: concluídas as sustentações orais das defesas dos réus do Núcleo 3

A Primeira Turma do
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Lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no Rio de Janeiro é questionada no STF

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STF começa a julgar inclusão de intervalo do recreio na jornada de trabalho dos professores

O Supremo Tribunal F
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Presidente do STF abre Dia do Judiciário na COP 30

No discurso de abert
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Ministros do STF participam do Dia da Justiça na COP30

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Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe

A Terceira Turma do
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Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia

A Sexta Turma do Sup
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Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão

A Quarta Turma do Su
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Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma

A Sexta Turma do Sup
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