Notícias

Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação

A Primeira Turma do

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Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade

A Oitava Turma do Tr

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STF inicia julgamento de recurso de mulher denunciada por porte de pequena quantidade de cocaína

A Segunda Turma do S

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Acadêmicos do Brasil e da Espanha debatem avanço tecnológico, obtenção de provas e investigação penal no STF

O Supremo Tribunal F

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Mãe acusada de manter drogas em casa com os filhos tem prisão domiciliar revogada no STF

O ministro Alexandre

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Campanhas sociais em defesa de direitos fundamentais estão protegidas pela liberdade de expressão, decide STF

O Supremo Tribunal F

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Público externo deverá se credenciar para acompanhar julgamento do caso Marielle Franco

O Supremo Tribunal F

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STF suspende por 180 dias ação em que Minas Gerais busca solucionar dívida com a União

O ministro Nunes Mar

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Pedido de vista suspende julgamento sobre condenação de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) 

O Supremo Tribunal F

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Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública

A Terceira Turma do

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