Notícias

08/09/2025
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Iluminação do STF em setembro destaca direitos e princípios previstos na Constituição

Ao longo do mês de s
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08/09/2025
56

STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas

O Supremo Tribunal F
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08/09/2025
32

STF vai discutir se lei ordinária pode definir responsável por ICMS em plataformas de venda

O Supremo Tribunal F
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08/09/2025
14

Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior

A Terceira Turma do
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08/09/2025
13

É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório

A Terceira Turma do
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08/09/2025
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Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turm
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08/09/2025
25

Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

A Corte Especial do
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08/09/2025
18

Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma

A Quarta Turma do S
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08/09/2025
29

Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais

Os cartórios extraju
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08/09/2025
25

Juízes e juízas aprovam 25 enunciados para atuação em execuções fiscais

Vinte e cinco enunci
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