Notícias

PGR pede condenação de cinco réus pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Em nome da Procurado

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Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida

A Terceira Turma do

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Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva

A Terceira Turma do

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Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança

A Terceira Turma do

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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas

O ministro do Superi

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Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do

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Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

A Corte Especial do

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Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização

A Terceira Turma do

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Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada

Ao superar entendime

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Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização

A Primeira Seção do

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