O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e governador em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro, participou nesta quinta-feira, 15 de outubro, da cerimônia que marcou uma nova etapa da entrega de equipamentos de segurança pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Estado do Rio. A iniciativa, parceria entre os governos federal e estadual, visa o fortalecimento da segurança nas penitenciárias e o enfrentamento ao crime organizado no território fluminense. Na ocasião foram entregues quatro equipamentos antidrones como forma de ampliar os recursos tecnológicos de prevenção e segurança para as unidades especiais da Polícia Militar e Polícia Civil.
Mais dois equipamentos antidrone serão entregues nas próximas semanas: um para a Secretaria de Polícia Civil e outro para a Secretaria de Polícia Militar do estado. Ao todo o projeto destinará cerca de R$ 28 milhões até o fim de 2026 à aquisição de equipamentos que serão utilizados pela Secretaria de Administração Penitenciária, Polícia Civil e Polícia Militar com o objetivo de fortalecer a integração institucional e combater as atividades do crime organizado de maneira eficiente. Além do investimento em tecnologia, ações de capacitação, inteligência e operações fazem parte da estratégia de parceria dos governos.
Durante a cerimônia, o presidente do TJRJ e governador em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro, afirmou que a promulgação do Decreto Federal nº 13.136/2026 – que institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, com medidas para bloqueio administrativo de celulares e sinais de comunicação utilizados irregularmente nos presídios – não pode ser confundida com atividade de escuta ou qualquer outro tipo de atividade por parte do poder público para detectar organizações criminosas.
“Quando falamos do bloqueio administrativo de celulares nos presídios, estamos trazendo à tona o fato de que as concessionárias que prestam serviço de telefonia não podem fazê-lo para ilícitos, principalmente os criminais. Esse tipo de serviço não pode servir para otimizar a criminalidade. Daí a importância desse tipo de bloqueio”, ressaltou.
O magistrado salientou ainda que tal decisão não invade de maneira alguma a competência própria do Judiciário e não fere a constitucionalidade. Pelo contrário, tal ação deve ser parabenizada por permitir que as instituições de segurança caminhem à frente do crime organizado a partir da utilização dessas novas tecnologias.
Na sua fala, o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Daniel Hirata, destacou os resultados das operações “Corredores Logísticos” e “Mute” em vigência no estado do Rio de Janeiro com o auxílio da Força Nacional de Segurança, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, além das inovações tecnológicas e estratégias operacionais voltadas à modernização da segurança penitenciária no Rio.
“Já é fato público e notório que o crime organizado no Rio de Janeiro vem utilizando drones para enfrentamentos entre si e entre as forças de segurança. A entrega desses equipamentos é, portanto, parte importantíssima para desescalar esse tipo de confronto. Certeza que trará mais segurança não só para a população, mas também para os profissionais que atuam diretamente na segurança pública do Rio de Janeiro”, pontuou.
Também participaram da cerimônia o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; a secretária estadual de Polícia Penal, Alessandra Odawara; o secretário estadual de Polícia Militar, coronel Sylvio Guerra e outras autoridades ligadas à administração penitenciária e às unidades especiais das polícias Militar e Civil do estado.
NM/IA
Fotos: Kaique Galiza/TJRJ