A sessão solene de abertura do Ano Judiciário, realizada nesta segunda-feira (2) no Supremo Tribunal Federal, contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti. As autoridades destacaram a independência do Poder Judiciário, aliada à necessidade de diálogo institucional permanente.
Responsabilidade institucional
O presidente da República ressaltou que a solenidade ocorre em um momento que marca o compromisso das instituições brasileiras com a Constituição, a democracia e a soberania do Brasil. “Participo dessa celebração com a confiança e a esperança renovadas”, afirmou. “Confiança porque as instituições cumpriram seu papel, e esperança porque o Brasil demonstrou mais uma vez que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria.”
Lula lembrou que, por agirem de acordo com as leis, integrantes do STF enfrentaram pressões e até ameaças de morte. “Mesmo assim, não fugiram de seu compromisso constitucional e reafirmaram que, no Brasil, divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis”, afirmou.
A Ação Penal 2668, sobre a tentativa de golpe de Estado, para o presidente, representa um marco institucional histórico do país. “Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram um julgamento justo, acesso a todas as provas e amplo direito de defesa, o que só é possível em uma democracia. O julgamento e as condenações dos envolvidos fortaleceram a legitimidade democrática, a confiança na justiça e a ideia fundamental de que nenhuma autoridade está acima da lei. A democracia brasileira saiu desse processo mais forte e mais madura”.
Independência
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o início de um novo Ano Judiciário é uma oportunidade de reflexão institucional, “serena e responsável, comprometida com o aperfeiçoamento das instituições republicanas”. Ele defendeu que o debate sobre reformas ocorra “com diálogo, responsabilidade e absoluta fidelidade à Constituição”.
Simonetti também destacou que a inviolabilidade profissional e o sigilo entre advogado e cliente não são privilégios corporativos, mas garantias constitucionais da cidadania. “Não existe Judiciário forte sem advocacia livre”, afirmou. Por fim, condenou “práticas que desgastam a confiança pública” e advertiu que “a democracia não convive com vazamentos seletivos”, incompatíveis com a independência judicial.
Direitos fundamentais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou o papel essencial do STF e das instituições do sistema de Justiça na preservação do Estado Democrático de Direito e na concretização dos valores constitucionais. Ao rememorar a atuação recente do Tribunal, ele enfatizou decisões voltadas ao restabelecimento de direitos, à contenção de excessos e à resposta institucional a crises de elevada complexidade, como as enfrentadas no sistema penitenciário nacional e durante a emergência sanitária decorrente da pandemia da covid-19.
Na avaliação de Gonet, o novo Ano Judiciário se inicia com expectativas elevadas para o desenvolvimento civilizacional do país e para o fortalecimento concreto dos direitos fundamentais. “A história da Corte no Brasil democrático, a altivez e a dedicação deste Plenário asseguram que, malgrado os inevitáveis percalços por mal-entendidos, a confiança no Tribunal há de ser, mais uma vez, recompensada”, disse.
(Redação//CF)