O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na manhã desta segunda-feira (15), mais uma edição do projeto “Diálogos com o Supremo”, que teve como convidado o sul-africano Albie Sachs, jurista, ativista histórico contra o apartheid e ex-juiz do Tribunal Constitucional da África do Sul, conhecido internacionalmente por sua atuação em direitos humanos, direito constitucional e justiça social. Conduzido pela secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Christine Peter, o encontro teve como tema os direitos humanos no Sul Global.
Sachs engajou-se desde jovem na luta contra o regime do apartheid em seu país e viveu anos no exílio. Em 1988, sofreu um atentado a bomba em Moçambique em que perdeu um braço e a visão de um olho, além de outras sequelas físicas. Com o fim do apartheid, colaborou com o processo que resultou na Constituição de 1996 da África do Sul e, em 1994, foi nomeado juiz do Tribunal Constitucional, cargo que ocupou até 2009.
Na abertura do evento, Christine destacou que as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) não são meros pontos de vista e que, ao recorrer à jurisprudência interamericana, o STF não abdica de sua autonomia interpretativa. Segundo a secretária, o Supremo adota o padrão mais elevado de proteção aos direitos humanos e atua como agente de transformação social.
Globalismo x universalismo
Ao abordar a invisibilidade de parcelas significativas da população, Albie Sachs propôs uma reflexão sobre os conceitos de globalização e universalismo, que, segundo ele, se sobrepõem, mas também apresentam contradições. “O universalismo é algo que a sociedade humana carrega, que fala daquilo que é comum a todos nós. Precisamos nos lembrar da importância da comunidade para enriquecer o ser humano”, afirmou.
O jurista enfatizou que os direitos sociais e econômicos são indissociáveis dos direitos humanos e defendeu o uso de uma linguagem simples e acessível para garantir que todos compreendam esses direitos.
Ao mencionar conquistas como o direito ao voto feminino, Sachs lembrou que os movimentos civis, renovados a cada geração, têm papel fundamental na transformação da vida das pessoas. “Uma Corte que funciona não deve decidir apenas questões pequenas. Ela precisa defender valores que levaram muito tempo para serem construídos. Ter um texto não é suficiente, é preciso ação”, afirmou.
Sachs também recordou o que classificou como um “apartheid vacinal” durante a pandemia da covid-19. “Pretendíamos unir o mundo, mas acabamos nos afastando ainda mais, revelando profundas desigualdades. Isso é uma estupidez, porque a doença não respeita fronteiras.”
Ao concluir a palestra, o magistrado assinalou que as cortes ao redor do mundo têm a responsabilidade de gerir contribuições essenciais para promover as mudanças necessárias, com vistas à construção de uma sociedade mais justa e humanizada.
(Marta Moraes//CF)