O número de processos criminais envolvendo racismo e crimes correlatos aumentou em todo o país. Segundo dados de novembro de 2025 do Painel de Monitoramento Justiça Racial, há 13.440 processos pendentes de julgamento, a maioria (97,4%) na Justiça Estadual.
Apenas em 2025, mais de 7 mil novos casos foram registrados, número significativamente superior ao do ano anterior: nos 10 primeiros meses de 2024, foram 4.205 novos processos.
O painel de Justiça Racial é fruto de parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. A ferramenta tem origem no Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, que visa aperfeiçoar a gestão de dados raciais, subsidiando a implementação de políticas públicas judiciárias baseadas em evidências para a promoção da equidade racial.
Os dados do painel podem ser visualizados por estado, município, segmento da Justiça e tribunal. As informações processuais são extraídas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e referem-se a casos envolvendo racismo (intolerância e/ou injúria racial e casos análogos) nos âmbitos penal e infracional.
Avanço da representatividade negra
Além dos dados sobre processos criminais, o painel traz informações sobre a composição racial do Judiciário brasileiro. Em todas as instâncias e segmentos da Justiça, apenas 26,82% das pessoas que trabalham no Judiciário são negras.
Apesar dessa sub-representação, o dado representa um crescimento em relação a 2024, quando as pessoas negras correspondiam a 24,76% do total. Em números absolutos, o total passou de 74.079 pessoas negras em 2024 para 81.183 em 2025, sendo 2.702 magistradas e magistrados e 78.481 servidoras e servidores.
“Ter dados confiáveis e atualizados sobre raça e cor no Judiciário é fundamental para compreender desigualdades históricas e orientar decisões que tornem a Justiça mais justa e inclusiva”, afirma João Felipe Menezes Lopes, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0.
Adriana Melonio, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Programa Justiça Plural, destaca que a iniciativa reafirma o compromisso do CNJ com o enfrentamento ao racismo no Judiciário brasileiro. “Além de apoiar o trabalho dos 91 tribunais de todo o país, as evidências reunidas pelo Painel fortalecem a capacidade de acompanhamento da sociedade sobre o tema”. Para garantir que a quantidade de pessoas negras em carreiras do Judiciário continue a aumentar e para reforçar o compromisso da Justiça em promover a equidade racial, o CNJ atualizou, no último dia 11, as regras sobre a aplicação de cotas nos concursos do Judiciário. Agora, o percentual mínimo de reserva de vagas passa de 20% para 30%, abrangendo pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Justiça 4.0
O Programa Justiça 4.0 é executado desde 2020 a partir de acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para todos os profissionais e atores do sistema de justiça.
Justiça Plural
O Programa Justiça Plural é uma parceria entre o CNJ e o Pnud para fortalecer as capacidades do Poder Judiciário para a promoção de direitos humanos, socioambientais e do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. As atividades buscam o fortalecimento institucional, o desenvolvimento de novas metodologias e ações-piloto, a realização de diagnósticos e a mobilização de estratégias técnicas e de capacitação.
Texto: Amanda Damasceno e Bárbara Cruz A. Lima
Edição: Ana Terra e Vanessa Beltrame
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias