Encontro teve como temática principal a “Justiça Restaurativa como Tema de Consenso na Execução Penal”
Diálogo, negociação e a criação de novos meios e métodos na mediação do consenso na execução penal como complemento ao sistema tradicional. Esses foram alguns dos temas debatidos na “I Reunião da Comissão Temática: Consensualidade no Processo Penal”, que reuniu nesta quarta-feira, 1° de outubro, magistrados, profissionais da mediação e especialistas no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O encontro, que teve como temática principal a “Justiça Restaurativa como Tema de Consenso na Execução Penal”, foi promovido pela Escola de Mediação (Emedi) para demonstrar a viabilidade de uma abordagem prioritária, envolvendo a participação ativa de vítima, ofensor e outras partes afetadas, na resolução de conflito e na reparação dos danos – com foco na restauração das relações e prevenção da reincidência de maneira pacífica e construtiva. A construção de novos caminhos para a solução de conflitos foi destaque durante a fala do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal, presente na mesa do evento.
“Resolver conflitos em Direito Penal é muito mais do que a nossa mera ciência jurídica consegue fazer. A mediação tem uma proposta importante desde que a gente tenha a concepção exata de tudo o que ela pode fazer e a liberdade para aceitar o que pode ser feito. Ela busca regular as relações humanas que permanecem após o conflito. Então, processo é uma coisa, conflito é outra e solução para o conflito dentro de mediação é a busca adequada. O tema de extrema relevância inaugura a Comissão Temática de Direito Processual Penal com reuniões periódicas”, ressaltou o desembargador.
Também esteve presente na mesa de debate o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJRJ, Rafael Estrela Nóbrega. Durante a palestra, ele disse que considera o momento oportuno para o Tribunal implementar essa cultura, já que há espaço para o debate a fim de ampliar a ideia de mediadores nas unidades penais. “A Lei de Colaboração Premiada iniciou um espaço maior para uma transação do Ministério Público e o acusado, com a condição do interesse individual na solução daquela demanda. Com a colaboração, ele passa a ter obrigações e consegue negociar com o MP um quantitativo de pena. Houve avanço, com ideia privatista do processo. Na seara penal, a gente tem espaço para maior negociação com o Ministério Público e a defesa para tentar solucionar o interesse das partes em um processo”, disse.
A juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) Beatriz de Oliveira Monteiro Marques acrescentou os elementos de casos de Violência Doméstica e de brigas entre apenadas por indisciplina ou desobediência como casos que poderiam ser inseridos no contexto do projeto. “Dar voz a quem está no problema, que está ali no dia a dia, que não somos nós, os juízes, nem os promotores, nem os defensores, nem os advogados. É uma construção coletiva das equipes no Judiciário, abrindo esse espaço dentro do processo de resolução penal, social, das entidades privadas que queiram participar e contribuir quando forem solicitadas, e da Assistência Social do Estado também, para a gente poder dar respostas positivas”, concluiu.
SV/IA
Foto: Brunno Dantas/ TJRJ