O segundo dia do 6º Encontro Nacional de Mediação, realizado na sexta-feira, 26 de setembro, foi marcado por discussões acerca da consensualidade na mediação judicial e das iniciativas que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem voltadas para este método. O evento reuniu magistrados, profissionais da mediação e especialistas de diversas áreas para refletir sobre os desafios e possibilidades da Justiça contemporânea. Realizado no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, o encontro teve como tema central “Construindo o Futuro da Justiça Multiportas: Inteligência Artificial, Justiça Multidimensional e as Novas Possibilidades da Consensualidade”.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Cesar Felipe Cury, iniciou a programação do dia destacando como o evento era um espaço voltado para a troca de experiências e propostas, com o objetivo de extrair as melhores conclusões para os diversos campos de trabalho envolvidos e transformar o conhecimento adquirido em prática. “Nós somos servidores públicos, e quando temos uma ideia, ela tem que ser entregue e tem que fazer um bom papel na sociedade. Não adianta termos ideias se elas não se reverteram em favor do jurisdicionado, o cidadão”, afirmou o desembargador.
Após sua fala, foi dado início ao 6º painel do encontro, com a temática “Gestão da Política da Consensualidade no TJRJ: Projetos e Ações”. A mesa, mediada pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes e composta pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior; e a juíza coordenadora do Cejusc da Capital Regional de Santa Cruz, Mylene Gloria Pinto Vassal, falou sobre o funcionamento das estruturas de mediação do TJRJ, destacando os trabalhos e objetivos dos Cejuscs das Casas de Família e trazendo exemplos de famílias que tiveram seus conflitos resolvidos a partir da mediação.
Já o 7° painel, intitulado de “As Múltiplas Portas da Resolução de Conflitos: Consensualidade nas Instituições”, deu destaque à consensualidade na mediação judicial – princípio de que as partes envolvidas devem, em conjunto, construir a solução para o seu conflito, em vez de terem a decisão imposta por um juiz. Presidida pelo desembargador Marcos Alcino, a mesa reuniu a defensora pública Larissa Davidovich e o promotor da Subprocuradoria-Geral de Justiça, de Direitos Humanos e Proteção às Vítimas do Ministério Público do Rio de Janeiro, Victor Miceli, para falar dos trabalhos voltados para a mediação de seus respectivos órgãos públicos.
Também esteve presente na mesa de debate a diretora de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a juíza Elen de Freitas Barbosa, que encerrou a exposição destacando o compromisso que o Poder Judiciário deve ter com múltiplas portas de resolução dos conflitos.
“O Judiciário hoje não pode se limitar a proferir sentenças positivas. Essa semana saiu uma estatística, e os juízes do estado do Rio de Janeiro são 60% mais produtivos do que os outros estados. E, mesmo contando o trabalho, a sensação de insatisfação com a Justiça ainda é grande. Então, a Justiça precisa se abrir para as múltiplas portas de resolução dos conflitos, tendo aí a consensualidade como paradigma. Trazer as partes para a centralidade, para que elas próprias possam construir a solução para as suas demandas, soluções essas que tendem a ser mais duradouras”, finalizou.
Debate sobre consensualidade na gestão privada
“O movimento atual da sociedade brasileira aponta para a necessidade de diálogo.” Essa reflexão foi feita pela desembargadora Patrícia Serra na abertura do 8º Painel, intitulado “Consensualidade na Gestão Privada”. A mesa contou com as presenças da presidente do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 2º Grau de Jurisdição (Cogen – 2º Grau), desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira; o gerente jurídico da Latam, Rogério Lemos Passos; a diretora jurídica da L’Oréal, Sandra Gebara Hidalgo; e o diretor jurídico do Carrefour, Danilo Bonadio Bonfim.
“A consensualidade representa um caminho mais civilizatório para convivermos e estabelecermos relações equilibradas com o setor privado”, afirmou a desembargadora Patrícia Serra.
Rogério Lemos Passos acrescentou que o objetivo da mediação é solucionar os problemas dos passageiros de maneira eficiente e justa. De acordo com ele, é fundamental sensibilizar todas as partes envolvidas e explicar as razões por trás das decisões da companhia aérea para alcançar consensos mais eficazes.
O último painel, intitulado “Mediadores de Conflitos em Ação: Casos práticos Relatados por MediadoresJudiciais do TJRJ”, encerrou a programação do encontro. A mesa teve a participação do presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) e da Escola de Mediação do TJRJ (Emedi), desembargador Cesar Felipe Cury, e da mediadora judicial Lisia Palombini Grehs.
“Mesmo diante de desafios, é possível avançar, construir novas oportunidades de diálogo e resolver conflitos com ética e responsabilidade. É isso que me motiva todos os dias, e é por isso que acredito profundamente na mediação”, afirmou.
Lisia Palombini Grehs compartilhou acontecimentos práticos e experiências que estarão reunidos no livro homônimo ao painel, com 11 histórias. Em um dos relatos, contou sobre um conflito entre vizinhos envolvendo um cachorro. Após a mediação, a situação foi resolvida de forma pacífica, com um acordo que incluiu a entrega de uma chave ao vizinho, garantindo que ele cuidasse adequadamente do animal quando este ficasse sozinho.
Prêmio Kazuo Watanabe
O segundo dia do Encontro Nacional também foi marcadao pela entrega do Prêmio Kazuo Watanabe, realizado em reconhecimento às melhores práticas sobre soluções de conflitos e pacificação social. Entre os homenageados estiveram os juízes de direito do TJRJ Elen de Freitas Barbosa e Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior; além dos mediadores Wanderson Edson da Silva, Alcilene Ferreira de Mesquita, Terezinha do Menino Jesus Matos Henriques e Leandro de Oliveira Duarte.
O prêmio é nomeado em homenagem ao desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Kazuo Watanabe, pioneiro na mediação judicial brasileira e reconhecido na área do Direito Processual com participação ativa na criação do Código de Defesa do Consumidor.
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VM/VS/IA
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ