Em celebração ao Dia Internacional da Mulher – comemorado no dia 8 de março –, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Obstétrica, que tem por objetivo prevenir e coibir práticas de violência obstétrica no âmbito do Judiciário fluminense.
Instituído pelo ato executivo TJ nº 174/2024, a inciativa busca promover ações que garantam os direitos de todas as mulheres, especialmente durante a gestação, o parto e pós-parto, assegurando a dignidade humana, a saúde e a tutela jurisdicional adequada de seus direitos.
O Grupo de Trabalho tem como presidente a coordenadora da COEM, desembargadora Adriana Ramos de Mello, e contará com a participação de representantes de diversos órgãos como Defensoria Pública, Secretaria de Polícia Civil, Secretaria Estadual de Polícia Militar, Secretarias estadual e municipal da Mulher, Secretarias estadual e municipal de Saúde, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Comissão Especial de Combate à Violência e ao Racismo no Ambiente Obstétrico da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, entre outros.
“A violência obstétrica se refere a abusos, maus-tratos, desrespeito, xingamentos, humilhações, procedimentos realizados sem consentimento, situações que as mulheres enfrentam durante a gestação, no parto e no pós-parto. Tudo isso é considerado um desrespeito à autonomia da mulher. São mulheres que têm os seus diretos, desejos e necessidades ignorados”, explica a desembargadora Adriana Ramos de Mello.
De acordo com a magistrada, também à frente da COEM, uma pesquisa realizada através da Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), analisou mais de 100 processos judiciais nos quais as mulheres ajuizaram ações de responsabilidade civil justamente em razão das sequelas que elas ficaram ou até mesmo os seus bebês. O estudo demonstrou que as mulheres não tinham informações sobre os seus direitos.
“A pesquisa apontou para a necessidade de uma legislação especifica para coibir esse tipo de violência, que é uma violência de gênero por excelência, praticada durante um período em que as mulheres estão mais fragilizadas, mais vulneráveis. Esse grupo de trabalho, criado pelo Tribunal de Justiça do Rio, é um avanço importantíssimo para promoção de políticas públicas para que essas mulheres tenham seu acesso à saúde garantido. Um acesso respeitoso, onde elas possam ser as protagonistas dos seus partos”, destaca a desembargadora.
IA/FS