Na sexta-feira (3), 35 pessoas que vivem em situação de rua tiveram a oportunidade de fazer o título de eleitor, solicitar transferência do título ou regularizar a situação eleitoral em uma ação pioneira promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em parceria com a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Vitória (Semas Vitória). Os atendimentos ocorreram no Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População de Rua (Centro Pop), em Mário Cypreste, na capital.
Entre os atendidos, estava Janilton de Almeida, um dos primeiros a se inscrever para regularizar o título de eleitor. Ao receber o documento impresso, ele destacou que esta “é uma forma de estar [se] identificando como cidadão”. Thiago de Souza também fez questão de acertar a situação com a Justiça Eleitoral. Ele reforçou que “é muito importante participar das decisões do país da gente”. Fabiana Martins disse que ter o título eleitoral “é ter direito de voto, ter direito de voz”.
O mutirão realizado na sexta-feira é fruto da iniciativa do TRE-ES, que contatou as Secretarias de Assistência Social das Prefeituras de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Após reuniões realizadas com o presidente do TRE-ES, Carlos Simões Fonseca, e com o diretor-geral do Tribunal, Alvimar Dias Nascimento, as secretarias encaminharam as listas das pessoas em situação de rua para a conferência da situação eleitoral e atualização do cadastro.
Ação permanente
O objetivo do TRE-ES é promover uma ação permanente, de início com essas prefeituras, para, depois, ampliar o atendimento para todo o estado.
A secretária municipal de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz, que acompanhou os atendimentos no Centro Pop, afirmou que “ter os direitos sociais das pessoas em situação de rua assegurados é uma iniciativa muito importante” e agradeceu “aos servidores do TRE que trabalharam muito para que essa ação acontecesse”.
A iniciativa da Corte Regional segue a Resolução CNJ 425/2021, que tem como objetivo instituir, no Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Participaram do mutirão pelo TRE-ES a coordenadora de Gestão de Eleições Informatizadas e de Contratos de TIC, Arlydia Gomes Astori, e as servidoras Karla Azevedo Tognere e Luma Faustino.
JV/EM, DB, com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-ES