O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para adolecentes em conflito com a lei está perto de se tornar realidade. Durante visita nesta quarta-feira (17/4) ao terreno de 14.800m² localizado na Rua Ceará, na Praça da Bandeira, onde está sendo construído um complexo de prédios, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, conferiu o andamento das obras. O objetivo da iniciativa é proporcionar atendimento de forma célere e unificada, com atendimento integrado do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Degase e da Polícia Civil, além de contar com assistentes sociais e psicólogas que auxiliarão a esclarecer o que levou àquele ato infracional.
“Esse é um grande passo que o Tribunal de Justiça está dando com um grande projeto capitaneado pelo Poder Judiciário para abrigar toda a infraestrutura de apoio aos adolescentes infratores possibilitando o exercício da cidadania. Vamos fazer a nossa parte para a recuperação deles”, destacou o desembargador.
A previsão é que o complexo, instalado em espaço cedido pelo Governo do Estado, seja inaugurado no segundo semestre deste ano. O local vai contar com a Vara da Infância e da Juventude da Capital e a Vara Especial de Medidas Socioeducativas (Vemse). O empreendimento está de acordo com a Recomendação 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preveem esta integração no atendimento ao adolescente.
“Este ato demonstra na prática a o quanto a sociedade ganha. Não tenho dúvida que a iniciativa vai ser útil para recuperar nossos adolescentes em conflito com a lei. Na política de segurança, a política mais importante é a de recuperação”, afirmou o desembargador.
Complexo terá várias edificações para abrigar diferentes órgãos de atendimento aos adolescentes
A juíza auxiliar da Presidência Renata Guarino, que acompanha o desenvolvimento do projeto, destacou a importância da iniciativa como facilitadora no atendimento dos adolescentes.
“O Núcleo de Atendimento Integrado é uma iniciativa inédita no Rio de Janeiro. O NAI prestará atendimento de forma célere, com equipe de psicólogos e assistência social nesse espaço”, disse a magistrada.
O secretário-geral de Logística do TJRJ (SGLOG), Bruno Coelho, acompanhou a visita das instalações.
SV/FS
Fotos de Brunno Dantas