Na abertura do Encontro Boas Práticas CGE 2022-2023: Atendimento, Inclusão e Diversidade nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que o evento destaca, de maneira clara, que a Justiça Eleitoral está sempre focada em aumentar a eficiência, a efetividade e a proximidade de suas atividades junto à população. O encontro ocorre nesta terça e quarta-feira (20), na sede da Corte, em Brasília.
Durante o encontro, serão premiadas as boas práticas das corregedorias regionais e zonas eleitorais. Serão concedidos 39 Selos Boa Prática CGE/TSE 2022/2023. O Selo destina-se, anualmente, a reconhecer e laurear as práticas selecionadas, que serão publicadas no Portal de Boas Práticas da CGE.
Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), o evento tem como objetivo ampliar a gestão do conhecimento no âmbito das corregedorias regionais eleitorais e disseminar iniciativas e projetos inovadores em busca da melhoria da administração dos serviços e da prestação jurisdicional.
Além do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, participaram da mesa de abertura o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF); o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), ministro Floriano de Azevedo Marques; a ministra substituta da Corte, Edilene Lôbo; o vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet Branco; e, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem, Sidney Neves; e o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), desembargador Fernando Bodziak.
O ministro Alexandre de Moraes lembrou que os anos não eleitorais são de “aparente calmaria” e a Justiça Eleitoral pode, ao mesmo tempo, julgar todas as impugnações feitas nos pleitos passados e preparar as futuras eleições. “É exatamente isso que esse encontro de boas práticas pretende. Ou seja, realçar as boas ideias, as boas ações e os bons procedimentos que devem ser compartilhados entre todos os tribunais regionais eleitorais”, afirmou.
Ao finalizar, Moraes parabenizou o ministro Benedito Gonçalves pelo trabalho que vem realizando na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e pela ideia de juntar todos os tribunais regionais eleitorais (TREs) para, a partir dessa troca de ideias, avançar. O ministro reforçou que, se há uma característica importante da Justiça Eleitoral, é que ela está sempre avançando, se aproximando das eleitoras e eleitores e garantindo a inclusão, para que as brasileiras e brasileiros possam votar com mais tranquilidade, com mais acessibilidade e com a certeza de que a democracia no Brasil sempre vencerá.
Confira a cerimônia de abertura do Encontro Boas Práticas CGE 2022-2023
Esforço e aprendizado coletivo
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, o número expressivo de boas práticas inscritas e a imagem do auditório lotado demonstram a prontidão e o entusiasmo com que têm sido atendidos os chamados da Corregedoria-Geral nos quatro cantos do país. “Sei que não é fácil, em meio a dias sempre atribulados, participar de ocasiões como essa e, por isso, quero agradecer cada TRE pelo empenho em tornar possível a vinda das suas equipes. A recompensa a esse esforço é certa e se fará notar em cada momento desses dois dias de imersão e aprendizado especial”, disse ele.
Benedito agradeceu ainda a presença do ministro Edson Fachin, que fez a conferência de abertura. O corregedor-geral eleitoral ressaltou os estudos e artigos produzidos no âmbito do projeto de sistematização das normas eleitorais, coordenado por Fachin, quando este era ministro do TSE. “Trata-se de um legado que certamente ainda renderá muitos frutos”, concluiu Benedito Gonçalves.
Conferência de abertura
Na palestra que fez, o ministro Edson Fachin afirmou que o encontro celebra o diálogo entre conhecimento e experiência, e que todo o conhecimento teórico é relevante, mas que é preciso que haja a prática constante.
Segundo o ministro, as tensões entre a liberdade e a igualdade compõem necessariamente o debate sobre a diversidade. “Assegurar o exercício igualitário da cidadania, portanto, não é o mesmo que partir da afirmação de que todos são iguais em direitos e deveres. Cumpre ir mais longe, Daí a ideia de inclusão e respeito à diversidade”, disse ele.
Para Edson Fachin, o caminho para concretizar essa igualdade pode significar estabelecer diferenças. “Diferenças que igualam os desiguais. Por exemplo, a reserva de cotas para garantir candidaturas de mulheres é, sem dúvida alguma, um caminho que coloca em prática essa distinção que deve ser lida como indispensável para garantia em si mesma do princípio de isonomia”, ressaltou o ministro.
Fachin enfatizou, ainda, que vivemos a era da desinformação, caracterizada pelo binômio engano e internacionalidade. Segundo ele, o uso de informações falsas para enganar o público de forma intencional evidentemente não é novidade. Mas, de acordo com ele, o que traz o fenômeno da desinformação para o centro dos debates é esse modelo atual com potencial de risco para a democracia.
O ministro afirmou que a Justiça Eleitoral tem boas práticas de transparência ativa, que demonstram a integridade do processo eleitoral. Ele citou como exemplos os Testes Públicos de Segurança da Urna, o incentivo da Justiça Eleitoral para a presença de missões nacionais e internacionais de observação eleitoral e o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, criado em 2019, e que tem uma multiplicidade de parceiros institucionais e privados.
Para que haja maior atendimento, inclusão e diversidade, na visão de Fachin, é fundamental combater a manipulação das consciências, que ocorre a partir da desinformação. “Hoje, não há soluções prontas na farmacologia da preservação da democracia. Não há uma bula que funcione como um santo graal para encontrarmos as respostas a essas complexas interrogações. Mas há, sim, estratégias e boas práticas. As boas práticas adotadas no Brasil e no mundo para a contenção do problema e para a formação digital cidadã são um caminho a ser trilhado de forma permanente”, ressaltou.
Após a abertura do encontro, ocorreu o lançamento da obra Olhares: Mapeamento das Especificidades das Zonas Eleitorais 2023. A publicação teve como base consulta realizada às zonas eleitorais em abril de 2023 a fim de saber a respeito de particularidades territoriais e de grupos em situação de vulnerabilidade atendidos por cada unidade. A obra traz 27 depoimentos sobre o atendimento da população na ponta do processo.
Na manhã desta terça teve também uma reunião com corregedores e corregedoras de todo o país, no Salão Nobre da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Sete painéis temáticos
O encontro conta com sete painéis temáticos. Na terça-feira (19), os temas serão “Eficiência na Gestão das Zonas Eleitorais”, às 14h30, e “Coordenação Estratégica dos Serviços Eleitorais”, às 15h30.
Na quarta-feira (20), os painéis abordarão as seguintes temáticas: “Atendimento a Comunidades Indígenas e a Famílias Assentadas”, às 10h; “Cidadania Conectada: Atendimento Digital e Educação Para o Voto”, às 11h; “Iniciativas pela Inclusão das Pessoas com Deficiência”, às 14h30; “Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social”, às 15h30; e “Papo Reto: Linguagem para Todas e Todos”, às 16h45.
Portal Boas Práticas
O Portal de Boas Práticas da CGE foi instituído pelo Provimento nº 3, de 20 de abril de 2021. As práticas selecionadas também poderão ser inseridas em atividades do planejamento interno da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. A seleção dos concorrentes ocorreu por meio de edital público, divulgado em janeiro deste ano.
MM/EM