A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural com mielopatia cervical.
Para os magistrados, ficaram demonstrados a qualidade de segurado, o cumprimento da carência e a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Segundo o processo, o autor trabalhou desde criança na roça, no cultivo de café e algodão. Já adulto, adquiriu uma chácara, onde plantou mandioca, horta, criou porco e galinha para sobrevivência.
Há quatro anos, adoeceu, com sintomas de fraqueza e perda de equilíbrio devido à mielopatia cervical. A doença causa alterações degenerativas na medula espinhal e é mais comum em idosos. Com isso, requereu o benefício previdenciário ao INSS.
Após o pedido ser negado administrativamente, o trabalhador rural acionou a Justiça. A 2ª Vara Estadual Cível de Nova Andradina/MS, em competência delegada, reconheceu o direito ao auxílio-doença e o converteu em aposentadoria por invalidez, desde a data de juntada do laudo. O INSS recorreu ao TRF3 e sustentou o não cumprimento dos requisitos legais.
Ao analisar o caso, a juíza federal convocada Vanessa Mello, relatora do processo, afirmou que documentos e testemunhas comprovaram as exigências necessárias para o direito ao benefício.
“O conjunto probatório restou suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez. A perícia médica concluiu ser, o apelado, portador de mielopatia cervical e o considerou incapacitado para o trabalho de forma total e permanente, desde fevereiro de 2020”, destacou.
Assim, a Oitava Turma, por unanimidade, manteve sentença que determinou a concessão de aposentadoria por invalidez, a partir de 17 de novembro de 2021, data de juntada do laudo ao processo.
Apelação Cível 5001923-24.2023.4.03.9999