Decreto assinado em 6 de agosto de 1873.
Os Tribunais de Justiça do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo lançam, nesta segunda-feira (7), a exposição virtual “150 anos – 7 Tribunais”, que celebra o aniversário do Decreto nº 2.342, de 6 de agosto de 1873, assinado por Dom Pedro II. O documento criou as novas Cortes que se somaram às quatro já existentes (Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco) e que correspondiam à 2ª Instância. O objetivo era aproximar a Justiça brasileira da população “para comodidade dos povos”, conforme previa a Constituição Imperial de 1824.
A exposição foi elaborada em conjunto pelas equipes de gestão documental e memória dos sete tribunais, apresentando o contexto histórico, político, social, cultural e econômico do período. As páginas contam com textos informativos, imagens históricas, desembargadores das primeiras composições, curiosidades, documentos digitalizados e materiais que fazem parte do acervo das Cortes e preservam a memória e o patrimônio cultural da sociedade.
“Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa: Art. 1.º Ficam creadas mais sete Relações no Imperio.” A grafia antiga do Decreto nº 2.342/1873, que teve a participação do ministro da Justiça Manoel Antonio Duarte de Azevedo, revela uma parte importante da longa história da Justiça brasileira. Com o título de Tribunal da Relação, as unidades localizadas em Porto Alegre, São Paulo, Ouro Preto, Fortaleza e Belém foram instaladas em 3 de fevereiro de 1874 e as de Goyas (antiga capital goiana) e Cuiabá em 1º de maio do mesmo ano.
Saiba mais sobre esse capítulo da história. Acesse www.tjsp.jus.br/Museu/ExposicaoVirtual/7Tribunais.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / MK (arte)