Ao final da sessão plenária desta quinta-feira (3), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestaram homenagens à ministra Maria Claudia Bucchianeri, que se despede da Corte após fim de biênio como integrante substituta. Maria Claudia faz parte de um pequeno grupo de dez mulheres que compuseram o Plenário do TSE ao longo de 91 anos de história da Corte, sendo a segunda mulher a fazer parte do Tribunal pela classe dos juristas.
Na ocasião, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, ao desejar felicidade e sucesso para Maria Claudia, destacou a contribuição da ministra em processos relevantes do Tribunal e as realizações alcançadas enquanto vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE). “Entre as ações desenvolvidas, a ministra propôs a inclusão, no calendário fixo da EJE, do Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais”, ressaltou Moraes.
O presidente também enfatizou o importante papel de Maria Claudia como coordenadora institucional do “TSE Mulheres”, pelo qual foi relatora da minuta do Protocolo para Atuação Conjunta no Enfrentamento da Violência Política de Gênero, celebrado entre o TSE e a Procuradoria-Geral da República. O acordo prioriza e define rotinas de investigação e processamento dos crimes previstos na Lei nº 14.192/2021.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, reconheceu os méritos intelectuais e ressaltou a integridade pessoal da ministra. “Os minuciosos e inteligentes votos enriqueceram o acervo de jurisprudência do TSE. Os jurisdicionados e estudiosos do Direito Eleitoral ficam muito a dever à eminente ministra”.
Julgamentos e contribuições ao processo eleitoral
Durante passagem pelo TSE, a ministra Maria Claudia foi a primeira mulher jurista a ser designada Juíza da Propaganda em Eleições Presidenciais, responsável pela análise de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei das Eleições.
Bucchianeri também levantou um importante debate sobre a abrangência do envolvimento dos dirigentes partidários nas fraudes praticadas pelos partidos políticos. O tema foi inicialmente discutido em fevereiro deste ano, em julgamento sobre suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 em Andradina (SP).
A ministra chamou atenção para a banalização da inelegibilidade de mulheres envolvidas na fraude e a ausência de responsabilização de quem está à frente das legendas. “Temos percebido certo automatismo na imposição irrestrita de inelegibilidade apenas às mulheres, sem a inclusão dos dirigentes partidários”, afirmou durante o voto.
Trajetória na EJE/TSE
Como vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Bucchianeri coordenou a realização de diversos eventos acadêmicos envolvendo diversidade, inclusão e participação das mulheres, entre os quais se destacam os seminários “Mais Mulheres na Política – sem violência de gênero” e “Participa Mulher – por uma cidadania plena”. Também pela EJE/TSE, coordenou a última etapa do curso de formação política de meninas em evento que abordou a representatividade de mulheres negras e trans.
Na condição de coordenadora institucional do “TSE Mulheres”, a ministra desenvolveu o projeto “Elas Convidam”, cujo objetivo é trazer para servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral lideranças femininas de diversas áreas, para que compartilhem experiências e desafios de gênero enfrentados. Entre as convidadas, participaram do projeto Rachel Maia, primeira mulher negra a ocupar o cargo de CEO em uma grande empresa no Brasil, e a professora doutora e filósofa Gisèle Szczyglak, da Escola Nacional de Administração da França.
Reconhecimento
Ao longo da trajetória no TSE, Maria Claudia também foi reconhecida e agraciada pelas contribuições à Justiça Eleitoral. A ministra foi condecorada com a Medalha de Alta Distinção “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira” e homenageada com a Medalha Myrthes Gomes de Campos, outorgada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
Perfil
Maria Claudia Bucchianeri é advogada, mestre em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (IBCCrim). Já atuou como assessora-chefe da Presidência do TSE e é fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
JV, JM/CM, DM