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DECISÃO: Absolvido réu acusado de garimpo ilegal no Amapá por falta de provas

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STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico

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Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal

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STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha

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